Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 recebeu 313 propostas da audiência online para o orçamento do Distrito Federal. Os cidadãos enviaram suas sugestões por e-mail e para as páginas do Facebook do governo de Brasília e da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Os temas mais abordados pelos internautas foram concursos públicos, obras, saúde, reajustes salariais e mobilidade urbana.

O morador de Samambaia Leone Braga, em comentário na página do Facebook, sugeriu que fosse incluída na previsão orçamentária do próximo ano a construção de ciclovia na Avenida Norte da cidade. Ele afirma que isso traria benefícios para qualidade de vida da população e diminuiria o trânsito no local.

Todas as contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da Seplag e aquelas que atenderem aos requisitos e puderem ser acolhidas serão contempladas no projeto de Lei Orçamentária Anual pra 2018. O projeto deve ser enviado até o dia 15 de setembro para votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Audiência Pública

Na audiência pública presencial da PLOA de 2018, moradores das regiões administrativas do Gama, Sobradinho e Park Way apresentaram seus pleitos. O evento aconteceu no dia 5 de julho, na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov).

Lei Orçamentária Anual

A LOA é um instrumento legal que detalha as receitas e despesas para o exercício subsequente ao da aprovação. Os limites da lei são determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as principais metas do governo para o exercício financeiro seguinte.