Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) lançou, na manhã desta terça-feira (19/6) durante o Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, a Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP). O DF encabeça a Rede juntamente com Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, e Mato Grosso.

O sistema vai integrar e difundir informações entre as unidades de compras do Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com foco na profissionalização dos agentes que trabalham com licitações, o ministério espera reduzir os gastos públicos com aquisições e desenvolver ferramentas para identificar irregularidades e fraudes.

O ingresso do DF na Rede reafirma o compromisso do Executivo local com a modernização das compras públicas. Instituído pelo Decreto nº 37.729, de 2016, o Programa de Gestão de Compras Governamentais do Distrito Federal (ComprasDF), trouxe um conjunto de ferramentas, ações e medidas que para modernizar o ciclo de compras públicas no DF, melhorando a qualidade do gasto público e reduzindo custos.

Entre as ações previstas pela Rede Nacional de Compras Públicas estão a padronização de informações sobre as compras públicas nacionais por meio de portal único, capacitação e formação dos agentes de compras públicas e licitação. De acordo com a pasta, atualmente há mais de 50 sistemas de compras públicas em uso no país, sem padronização de dados e de divulgação, o que dificulta o controle desses gastos por parte da sociedade. Alguns municípios nem usam esses sistemas, mantendo seus processos de compra de forma presencial. A Rede poderá disponibilizar ferramentas de apoio, sistemas de contratações, informações sobre boas práticas e métodos inovadores na área de compras públicas.

Fórum Nacional das Transferências Voluntárias

Além do lançamento da RNCP, o Fórum, que vai até quinta-feira (21/6), irá discutir boas práticas na gestão dos recursos repassados pela União aos estados e municípios, uso da tecnologia, ações preventivas de combate à corrupção e marcos regulatórios. O evento reúne em Brasília gestores públicos das administrações federal, estaduais e municipais e de organizações da sociedade.

Durante a abertura do Fórum, o MPDG lançou também o aplicativo Siconv Cidadão, que vai aprimorar o controle social sobre as verbas aplicadas pelo governo federal nos estados e municípios. Com a ferramenta, o cidadão saberá quanto o governo federal repassou para o seu município, onde esses recursos estão sendo aplicados, as obras que estão sendo feitas, o prazo para conclusão e se o calendário está sendo cumprido. Também será possível fazer denúncias de desvio de recursos ou de atrasos nas obras, assim como propor ações do governo federal nas cidades e apoiar sugestões de outros moradores.

O aplicativo é gratuito e as denúncias feitas por ele serão direcionadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União. O órgão enviará um número de protocolo ao cidadão para que ele acompanhe o andamento da denúncia. A plataforma foi construída para simular um jogo, com avatar, pontuação, metas, ranking e interação entre os usuários, estimulando a comunicação dos cidadãos com o governo federal.

Com informações da Agência Brasil